Termos de Uso

Data da última atualização: 14 de Agosto de 2020

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do aplicativo móvel Element (“Aplicativo”), de titularidade da empresa Smart Driving Labs Serviços Veiculares Inteligentes Ltda., inscrita no CNPJ 32.740.186/0001-01 (“Smart Driving Labs”), por você (doravante “Usuário”).

O Aplicativo (“Aplicativo” ou "APP”) é um ambiente online desenvolvido para o Usuário acompanhar e interagir com o veículo conectado com a plataforma da Smart Driving Labs. Além disso, o Aplicativo permite que os Usuários acompanhem sua pontuação de condução e acessem serviços relacionados ao seu veículo.

Aplicam-se aos presentes Termos de Uso e à utilização do Aplicativo, subsidiariamente à cláusula de privacidade do presente instrumento, no que for cabível, o estipulado na Política de Privacidade do site da Smart Driving Labs (“Política de Privacidade”), disponível em: https://smartdriving.com.br/politica/

Anuência e Aceitação

A utilização do APP pelo Usuário está sujeita à aceitação plena e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas das disposições constantes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o que se dará quando de seu clique no botão “aceito”, no primeiro acesso ao Aplicativo. Deste modo, caso o Usuário não aceite integralmente todas as regras e determinações destes Termos e da Política de Privacidade, não será possível a utilização do Aplicativo.

A Smart Driving Labs se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar e/ou modificar estes Termos de Uso, independentemente de qualquer comunicação formal ou aprovação prévia do Usuário, salvo quando a lei expressamente o exigir. Deste modo, é de responsabilidade do Usuário verificar a data de atualização indicada no presente documento, devendo ler novamente os Termos em caso de modificação.

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o Usuário declara possuir ciência e concordar, de maneira livre, expressa e declarada, com o quanto disposto na cláusula de Privacidade e na Política de Privacidade da Smart Driving Labs.

Acesso e Utilização do APP

O acesso às informações do Usuário estará disponível apenas após a realização de cadastro no Aplicativo, sendo necessário, para tanto, o preenchimento de formulário solicitado. O cadastro pode ser realizado por qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em pleno gozo de sua capacidade civil.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara que:

(i) está ciente de que não deverá inserir no Aplicativo qualquer conteúdo ilícito, que de qualquer modo desrespeite o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a moral e os bons costumes;

(ii) reconhece que deverá inserir no Aplicativo apenas informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se por qualquer informação inverídica ou inexata inserida no Aplicativo;

(iii) está ciente de que não deverá incorporar no Aplicativo vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento do Aplicativo ou de equipamentos eletrônicos e sistemas da Smart Driving Labs, Usuários ou quaisquer terceiros; e

(iv) é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Aplicativo, eximindo a Smart Driving Labs de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo, seja de que natureza for, decorrente do uso que fizer do Aplicativo.

Ademais, o Usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo e o seu conteúdo, ou seja, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como desenhos gráficos e códigos fonte disponibilizados no Aplicativo (em conjunto, “Conteúdos”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e demais instruções existentes no Aplicativo.

O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

Privacidade

A Smart Driving Labs coleta e armazena todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Aplicativo, a exemplo de seus dados pessoais (incluindo, mas não se limitando a, nome e número do CPF) e demais informações cadastrais (como endereço de e-mail e número de telefone).

Além disso, também são armazenadas, automaticamente, algumas informações a partir do momento em que o Aplicativo é iniciado e conectado com a plataforma de serviços da Smart Driving Labs, tais como: (i) dados de localização; (ii) dados de geolocalização; (iii) dados de dirigibilidade, incluindo distâncias percorridas, aceleração, ganho e perda de velocidade, direção e rotas praticadas; (iv) dados da agenda de contato, caso o Usuário solicite essa opção de sincronização; (v) dados de uso da bateria; (vi) dados de uso do telefone; (vii) informações sobre o número IP, data e hora de inicialização do Aplicativo; e (viii) dados obtidos pelos demais sensores presentes no dispositivo eletrônico instalado no veículo do usuário, tais quais o acelerômetro e o sensor de presença.

Desta forma, por meio do aceite destes Termos de Uso, o Usuário se declara ciente das informações coletadas por meio do Aplicativo e manifesta consentimento livre, consciente, expresso e declarado com relação à coleta de tais informações.

A Smart Driving Labs garante que todas as informações coletadas por meio do Aplicativo serão tratadas como confidenciais. As informações cadastradas e coletadas no Aplicativo poderão ser utilizadas para: (i) viabilizar a comunicação entre a Smart Driving Labs e o Usuário; (ii) prestar os serviços oferecidos pelo Aplicativo da melhor forma possível; (iii) aprimorar a sua experiência de navegação no Aplicativo para fins publicitários e estatísticos; (iv) possibilitar oferta de possíveis descontos conforme dirigibilidade e mensuração dos valores dos serviços disponibilizados por parceiros da Smart Driving Labs.

Da mesma forma, por meio do aceite destes Termos de Uso, o Usuário consente expressamente em receber e-mails promocionais por parte da Smart Driving Labs, bem como de seus parceiros e eventuais outros comunicados correlacionados.

Caso não deseje receber essas mensagens, o Usuário deverá entrar em contato com a Smart Driving Labs, por meio do e-mail contato@smartdriving.com.br, solicitando o cancelamento do envio dessas mensagens.

O Usuário concorda que a Smart Driving Labs poderá compartilhar os dados coletados por meio do Aplicativo com parceiros e terceiros, inclusive aquelas informações relativas à dirigibilidade, com empresas parceiras para fins publicitários, estatísticos e para a prestação dos serviços relacionados às funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo, conforme descrito acima. Tais dados também poderão ser compartilhados para defesa dos interesses da Smart Driving Labs em eventuais reclamações administrativas ou judiciais, nos termos da legislação aplicável.

As informações dos Usuários serão armazenadas pela Smart Driving Labs em servidores próprios ou por ela contratados. Nesse sentido, todos os esforços razoáveis de mercado serão empregados para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

Acesso e Limite de Responsabilidade

O acesso ao Aplicativo é disponibilizado pela Smart Driving Labs enquanto a assinatura do serviço estiver ativa. Ainda, poderá a Smart Driving Labs suspender temporariamente, ou bloquear permanentemente, a seu exclusivo critério, o acesso de Usuário ao Aplicativo nas ocasiões em que houver suspeita de atividade indevida, inadequada, ilegal ou inapropriada, considerando os objetivos do Aplicativo.

O Usuário entende e reconhece que a Smart Driving não se responsabiliza:

(i) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário à Smart Driving Labs, por meio do Aplicativo, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável, especialmente em casos de cyber attack ou violação de dados;

(ii) pela interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento; e

(iii) pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso.

Direitos de Propriedade Intelectual e Afins

Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, software, desenhos gráficos e códigos fonte inseridos no Aplicativo são de propriedade exclusiva da Smart Driving Labs ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Aplicativo são de propriedade da Smart Driving, sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.

Demais Determinações

Se qualquer disposição constante destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, todas as demais permanecerão válidas e vigentes.

A falha da Smart Driving Labs em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo a parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Caso o Usuário deseje contatar a Smart Driving Labs poderá fazê-lo por meio do e-mail: contato@smartdriving.com.br.

Legislação e Foro Competentes

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.

O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.